Política de Privacidade

A IDFEDERAL CERTIFICADOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.216.689/0001-45 (“ID Federal”), respeita a sua privacidade e trata dados pessoais com transparência, segurança e para finalidades legítimas e determinadas.

1. Objetivo e abrangência

Esta Política explica como a ID Federal trata dados pessoais durante a navegação no site idfederal.com.br, a compra, a solicitação, a validação e a emissão de certificados digitais, o atendimento ao cliente e a utilização de seus demais canais.

O tratamento de dados relacionado a representantes, integrantes de Autoridades de Registro, Agentes de Registro e outros participantes do programa de parceiros poderá também ser disciplinado por aviso de privacidade específico.

2. Quem trata seus dados e atuação na ICP-Brasil

A ID Federal atua como controladora quando toma as decisões referentes às finalidades e aos meios de tratamento de dados pessoais em atividades sob sua responsabilidade. A empresa integra a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira como Autoridade Certificadora IDFEDERAL — AC IDFEDERAL.

Nas atividades de certificação digital, poderão participar Autoridades de Registro vinculadas e outros integrantes da ICP-Brasil. Conforme a DPC vigente, o Serviço Federal de Processamento de Dados — SERPRO presta serviços à AC IDFEDERAL nas funções de Prestador de Serviço de Suporte — PSS, Prestador de Serviço Biométrico — PSBio e Prestador de Serviço de Confiança — PSC.

A qualificação de cada participante como controlador, operador ou agente independente será determinada de acordo com a operação realizada, suas decisões, suas atribuições legais e regulatórias e os instrumentos aplicáveis.

3. Dados pessoais que podemos tratar

Os dados tratados variam conforme o produto, o canal utilizado e a etapa do atendimento. Eles podem incluir:

• Dados de identificação e contato: nome completo, nome social, CPF, CNPJ, data de nascimento, filiação, e-mail, telefone e endereço, quando aplicável.
• Dados documentais e profissionais: RG, CNH, passaporte, título de eleitor, PIS/PASEP, documentos constitutivos, procurações, informações de representação e outros documentos exigidos para a identificação ou para a modalidade contratada.
• Dados da compra e do atendimento: produto escolhido, número e histórico do pedido, preço, forma e situação do pagamento, documentos fiscais, agendamentos, solicitações e registros de atendimento.
• Dados de validação e certificação: imagens de documentos, fotografia, gravação de videoconferência, solicitações de emissão ou revogação, registros do ciclo de vida do certificado e outras informações exigidas pelas normas da ICP-Brasil.
• Dados pessoais sensíveis: biometrias facial e digital e outros dados sensíveis estritamente necessários, quando exigidos para identificação, autenticação, prevenção à fraude, segurança ou cumprimento das regras aplicáveis.
• Dados técnicos e de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, dispositivo, navegador, páginas visitadas, origem do acesso, cookies e identificadores semelhantes.
• Dados de comunicação: mensagens, dúvidas, reclamações, solicitações e interações realizadas pelos canais de suporte e relacionamento.

Os dados de pagamento poderão ser coletados diretamente pelo provedor identificado no checkout. A ID Federal não deve declarar que recebe dados completos de cartão quando o processamento ocorrer integralmente no ambiente do provedor.

4. Como os dados são obtidos

Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo titular ou por seu representante, produzidos durante o atendimento e a validação, recebidos de Autoridades de Registro e demais participantes autorizados da ICP-Brasil ou gerados automaticamente durante a utilização do site e dos sistemas relacionados.

5. Para que usamos os dados

Podemos tratar dados pessoais para:

• identificar e autenticar o titular ou seu representante;
• processar compras, pagamentos, agendamentos, validações, emissões, renovações e revogações;
• executar contratos e procedimentos preliminares solicitados pelo titular;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e as normas aplicáveis à ICP-Brasil;
• prevenir fraudes, confirmar a autenticidade das informações e preservar a segurança dos serviços;
• prestar suporte, responder solicitações e comunicar informações relevantes sobre pedidos e certificados;
• manter registros operacionais, arquivos e evidências de auditoria;
• administrar o site, corrigir falhas e melhorar a experiência;
• medir desempenho e realizar ações de comunicação e marketing, quando houver base legal adequada e forem respeitadas as escolhas do titular.

6. Bases legais

O tratamento de dados pessoais poderá se fundamentar, conforme cada finalidade, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, na proteção do crédito, no legítimo interesse e no consentimento, quando ele for efetivamente necessário.

O tratamento de dados biométricos e de outros dados pessoais sensíveis poderá ocorrer, conforme o caso, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória e para prevenção à fraude e segurança do titular nos processos de identificação e autenticação em sistemas eletrônicos, nos termos da LGPD. O consentimento não será apresentado como fundamento genérico para operações obrigatórias da certificação digital.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar funções essenciais do site, manter o carrinho e o checkout, preservar a segurança, lembrar escolhas e, quando houver fundamento legal adequado, medir desempenho e apoiar ações de comunicação e publicidade.

Cookies estritamente necessários poderão permanecer ativos para permitir o funcionamento e a segurança dos serviços. Cookies funcionais, analíticos ou de publicidade sujeitos ao consentimento permanecerão desativados até que o visitante manifeste sua escolha.

O aviso de cookies permitirá aceitar todos os cookies, rejeitar os não necessários ou gerenciar preferências por finalidade. A escolha poderá ser revista posteriormente por meio do mecanismo de gerenciamento disponibilizado no site.

As informações sobre nome, fornecedor, finalidade, categoria e duração dos cookies utilizados serão apresentadas na Política de Cookies, após a realização do inventário técnico do site.

8. Com quem os dados podem ser compartilhados

Quando necessário e limitado à finalidade aplicável, os dados poderão ser compartilhados com:

• SERPRO, Autoridades de Registro vinculadas, prestadores de validação e demais participantes autorizados da cadeia ICP-Brasil;
• provedores de pagamento, instituições financeiras e serviços de prevenção a fraudes;
• fornecedores de hospedagem, segurança, atendimento, comunicação, gestão de consentimento, análise de desempenho e infraestrutura tecnológica;
• contadores, auditores, assessores e prestadores sujeitos a deveres de confidencialidade;
• autoridades públicas e terceiros legitimados, quando exigido por lei, ordem válida ou para o exercício regular de direitos.

A ID Federal não comercializa dados pessoais.

9. Transferências internacionais

Alguns fornecedores de tecnologia poderão processar dados pessoais fora do Brasil. Nessas situações, a ID Federal adotará mecanismos compatíveis com a LGPD e com a regulamentação da ANPD, além de medidas contratuais e de segurança adequadas ao tratamento.

Se o Cookie Compliance operar no modo conectado, as interações do visitante com o banner e os registros de consentimento poderão envolver a infraestrutura da fornecedora Hu-manity.co, inclusive processamento na União Europeia. Essa operação e seus prazos deverão ser confirmados na auditoria técnica e detalhados na Política de Cookies.

10. Retenção e eliminação

Os dados são conservados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas, obrigações legais e regulatórias, regras da ICP-Brasil e o exercício regular de direitos.

De acordo com a DPC da AC IDFEDERAL vigente na data desta revisão:

• as Listas de Certificados Revogados — LCR referentes a certificados de assinatura digital são retidas permanentemente para consulta histórica;
• os dossiês dos titulares são retidos por, no mínimo, 7 anos, contados da expiração ou da revogação do certificado;
• as demais informações de certificação, inclusive arquivos de auditoria, são retidas por, no mínimo, 7 anos.

Dados comerciais, fiscais, financeiros, de atendimento e de navegação observarão os prazos legais ou o período necessário à respectiva finalidade. Encerrado o prazo aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for autorizada ou exigida por lei.

11. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos do tratamento para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Embora sejam adotadas salvaguardas de segurança, nenhum ambiente digital é totalmente imune a incidentes. Os controles são avaliados e aprimorados de forma contínua e eventuais incidentes serão tratados conforme a legislação e os procedimentos aplicáveis.

12. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, observados os requisitos legais, regulatórios e os segredos comercial e industrial;
• informações sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
• revogação do consentimento e oposição ao tratamento, nos casos previstos em lei;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
• peticionamento perante a ANPD e os organismos de defesa do consumidor.

Alguns pedidos poderão não ser atendidos integralmente quando a manutenção dos dados for necessária para cumprir obrigações legais ou regulatórias, preservar registros obrigatórios da ICP-Brasil ou exercer regularmente direitos. Nesses casos, o titular receberá uma justificativa adequada.

Para proteger o titular, poderão ser solicitadas informações adicionais para confirmação da identidade antes do atendimento do pedido.

13. Dados de crianças e adolescentes

Os produtos da ID Federal não são direcionados a crianças. Se o tratamento de dados de criança ou adolescente for necessário em situação legalmente autorizada, serão observados o melhor interesse do titular e os requisitos aplicáveis, inclusive a participação do responsável quando exigida.

14. Links e serviços de terceiros

O site pode conter links ou integrações de terceiros. O tratamento realizado em ambientes externos segue as políticas dos respectivos responsáveis, que devem ser consultadas antes do fornecimento de dados.

15. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente e a data da última atualização serão disponibilizadas nesta página.

16. Como falar conosco

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Rafael de Oliveira Brites
Canal de privacidade e proteção de dados: ac@idfederal.com.br

Esse canal pode ser utilizado para dúvidas, reclamações, comunicações e exercício dos direitos previstos na LGPD. Para proteger os dados do titular, a ID Federal poderá solicitar informações adicionais para confirmação de identidade.

Questões comerciais ou de suporte técnico poderão ser direcionadas à Central de Suporte.

Importante: esta Política descreve as práticas gerais da ID Federal. Informações específicas apresentadas durante a compra, validação ou emissão e os documentos normativos da ICP-Brasil complementam esta Política.