Câmara aprova acordo de reconhecimento mútuo de certificados de assinatura digital no Mercosul
A Câmara dos Deputados aprovou dia 18/10/2023 o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 929/21, que contém o acordo de reconhecimento mútuo de certificados de assinatura digital no âmbito do Mercosul, assinado pelos países do bloco em 2019. A proposta será enviada ao Senado. Segundo o texto do acordo, o reconhecimento mútuo valerá para os certificados […]
Receita Federal implementa segunda etapa de medidas de segurança migrando serviços para acesso exclusivo pela conta gov.br
Medidas atendem às determinações da Lei 14.063/20 e serão realizadas em 3 etapas até o final de janeiro de 2024. Desde 1º de novembro de 2023, a Receita Federal aumentou a proteção aos dados e informações dos contribuintes, limitando o uso de código de acesso/senha para serviços digitais disponíveis no Centro de Atendimento Virtual (Portal […]
ITI realiza encontros para endereçar a modernização da ICP-Brasil
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), na tarde de ontem, 24 de agosto, encerrou um ciclo de reuniões para apresentar à sociedade, aos órgãos de governo e à indústria, ideias modernizantes para a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) com relação aos seus produtos, os certificados digitais. No dia em que a ICP-Brasil […]
Receita Federal implementa a recepção e controle de assinatura eletrônica avançada no sistema e-Processo do e-CAC
O e-Processo é o mais novo sistema a viabilizar a Assinatura Eletrônica Avançada do gov.br no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). A Receita Federal implementou a recepção e controle de assinatura eletrônica avançada do gov.br no sistema e-Processo INTERNET do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Agora, os contribuintes ou representantes legais que acessarem o e-CAC, […]
Qual o impacto da privacidade e proteção de dados pessoais no mundo dos negócios?
Livro lançado pelo Serpro no final do ano passado acaba de ganhar uma versão digital. Baixe a sua gratuitamente Governança em privacidade e proteção de dados: uma visão integrada aos negócios empresariais Como evitar que a intimidade e a privacidade do cidadão fiquem expostas à indústria digital e aos cibercriminosos? Buscando responder a essa e […]
Como as empresas devem tratar os dados pessoais sensíveis e não sensíveis?
Entenda a lógica por trás das bases legais, hipóteses ou situações previstas na LGPD que autorizam operações de caráter econômico e financeiro com um dado pessoal Como já sabemos, a Lei 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), sancionada em agosto de 2018, veio para disciplinar os diversos aspectos referentes ao tratamento […]
Como incorporar a LGPD à cultura empresarial?
A educação, o aculturamento e a sensibilização do corpo funcional são essenciais para o sucesso na jornada de maturidade em Proteção de Dados Pessoais (PPD) Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, Lei 13.709/2018, as empresas se depararam com o desafio de adaptar seus processos e atividades à luz dos […]
Como proteger seus dados ao descartar equipamentos eletrônicos?
Conheça os cuidados necessários ao se desfazer de máquinas e dispositivos que podem possuir informações pessoais como nome completo, CPF, endereço, fotos e outros São vários os temas relacionados à privacidade e proteção de dados que têm merecido a nossa atenção desde a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em 2018. Entre […]
