O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), na tarde de ontem, 24 de agosto, encerrou um ciclo de reuniões para apresentar à sociedade, aos órgãos de governo e à indústria, ideias modernizantes para a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) com relação aos seus produtos, os certificados digitais.
No dia em que a ICP-Brasil completou 22 anos de existência, o ITI enquanto Autoridade Certificadora Raiz, concluiu o último de quatro encontros realizados de forma híbrida. As reuniões tiveram como objetivo, introduzir ideias de modernização da Infraestrutura, na busca da construção de uma proposta normativa a ser encaminhada posteriormente ao Comitê Gestor da ICP-Brasil (CG ICP-Brasil).
As ideias, apresentadas abaixo, buscam reforçar as qualidades, as forças do sistema ICP-Brasil, bem como, seus aspectos de segurança, além da busca por uma compatibilização ainda maior com as regulamentações internacionais.
Introdução do Certificado de Selo Eletrônico em substituição ao certificado digital de Pessoas Jurídicas;
Novo modelo para o certificado SSL/TLS que endereça o reconhecimento destes certificados nos navegadores de forma definitiva;
Proposição de Certificados de Aplicações Especiais, certificados com parametrizações customizadas de acordo com a necessidade de aplicações específicas;
Fim do certificado digital do tipo A1 para Pessoas Físicas.
Nas reuniões ressaltou-se a janela de oportunidade que é a necessidade de emitir uma nova raiz em substituição à v5, que expira em março de 2029. Caso até março de 2024 estas ideias estejam regulamentadas, os novos produtos podem ser contemplados já a partir da emissão dessa nova raiz.
Os próximos passos serão dar continuidade a estas discussões, buscando consensos e aperfeiçoamentos das ideias, a formulação de minutas normativas, a realização de Consultas Públicas e, finalmente, a submissão para deliberação do CG ICP-Brasil.
Para contribuições e sugestões o ITI disponibiliza o e-mail da Coordenação-Geral de Normalização e Pesquisa, cgnpe@iti.gov.br.
Fonte: Portal GOV
